1. Avaliação e Proposta
Para fachadas, painéis de publicidade e projetos sob medida.
1.1. Visita Técnica
Realizaremos uma visita técnica ao local de instalação. Nesta etapa, nossa equipe fará uma avaliação detalhada para garantir que a proposta atenda às suas necessidades técnicas e estéticas.
1.2. Reunião de Alinhamento
Após a avaliação inicial, poderemos agendar uma reunião (presencial ou remota) para discutir as soluções viáveis e apresentar o projeto.
1.3. Confidencialidade e Propriedade Intelectual
Ao solicitar nossos serviços, o cliente concorda com os seguintes termos de proteção à criação:
- Proibição de Captura de Imagem: É proibido fotografar ou filmar o interior de nossas instalações (escritório e produção) para proteger o segredo industrial e processos exclusivos.
- Propriedade das Ideias: Todos os conceitos, esboços e ideias apresentados na avaliação inicial pertencem exclusivamente à Acm9 Fachadas & Cia.
- Uso Indevido: Caso o projeto não seja fechado conosco, é estritamente proibido utilizar nossas ideias ou desenhos para execução com terceiros. Tal prática viola a Lei de Direitos Autorais Nº 9.610/98.
1.4. Registro de Reuniões e Comunicações
Para garantir a máxima precisão no alinhamento e execução do seu projeto, o cliente autoriza previamente a gravação (em áudio e/ou vídeo) das reuniões e conversas realizadas presencialmente no escritório da Acm9. Estas gravações têm a finalidade exclusiva de documentar e compreender a fundo as intenções e detalhes técnicos solicitados. Fica estabelecido que tanto as conversas gravadas quanto as trocas de mensagens institucionais via WhatsApp possuem validade jurídica, integram este contrato e formalizam as solicitações e aprovações do cliente sobre o que deve ser executado.
2. Arte Gráfica e Pagamento
Para todos os tipos de serviço.
2.1. Início do Projeto (Sinal de 50%)
O desenvolvimento da arte gráfica e o início da produção estão condicionados ao pagamento de um sinal de 50% do valor total do contrato. Este valor cobre custos iniciais de material, engenharia de projeto e horas de design.
2.2. Briefing e Criação
Coletamos suas referências e necessidades para criar a arte gráfica. O cliente participa ativamente fornecendo informações e imagens.
2.3. Aprovação da Arte
Enviaremos o layout para sua conferência. Atenção: É responsabilidade do cliente conferir todos os dados (telefones, textos, grafia) antes de aprovar. Após a aprovação final, não nos responsabilizamos por erros de digitação não detectados nesta etapa.
2.4. Pagamento Final (Entrega/Instalação)
A segunda parcela (50% restantes) deve ser quitada no ato da instalação ou da entrega/retirada do material.
Comprovante de Pagamento: É indispensável o envio do comprovante para a baixa financeira e liberação do serviço.
2.5. Perda de Desconto Promocional
Caso o orçamento aprovado inclua descontos promocionais atrelados à forma de pagamento (como descontos para pagamentos à vista em Dinheiro ou Pix), a manutenção desse benefício está estritamente condicionada à quitação do saldo devedor de forma imediata no ato da entrega ou conclusão da instalação, logo após o cliente constatar que o serviço está conforme o aprovado. O não pagamento imediato do saldo remanescente resultará na perda automática do desconto, devendo o cliente quitar o valor integral (sem desconto) do contrato.
2.6. Inadimplência no Parcelamento
O parcelamento do valor contratado é uma facilidade concedida ao cliente mediante acordo prévio. O atraso no pagamento de qualquer parcela implicará o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, tornando imediatamente exigível o saldo total remanescente do contrato, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados sobre o valor em atraso, a partir da data de vencimento. A regularização do débito deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de adoção das medidas cabíveis para recuperação do crédito.
2.7. Cobrança Parcelada via Pix
Mediante acordo prévio, o valor contratado poderá ser parcelado e cobrado por meio de link de pagamento digital com QR Code Pix, gerado individualmente para cada parcela, com vencimentos fixos conforme calendário acordado na formalização do pedido.
2.7.1. Funcionamento
O cliente receberá acesso a uma página de pagamento segura contendo todas as parcelas do contrato, seus respectivos vencimentos e o QR Code Pix para quitação de cada uma. O pagamento de cada parcela é confirmado automaticamente, mediante verificação eletrônica junto à instituição financeira.
2.7.2. Desconto por Pontualidade
Parcelas quitadas até a data de vencimento poderão ter direito a desconto sobre o valor nominal, conforme percentual definido no pedido. O desconto é calculado e exibido automaticamente na tela de pagamento e somente se aplica quando o pagamento é efetuado dentro do prazo.
2.7.3. Encargos por Atraso
O não pagamento de qualquer parcela até a data de vencimento implicará, de pleno direito e independentemente de notificação, a incidência de:
- Multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela em atraso;
- Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (ou fração), calculados pro rata die sobre o valor em atraso, a partir do primeiro dia subsequente ao vencimento.
O valor total atualizado é exibido automaticamente na tela de pagamento no momento em que o cliente acessa o link, refletindo os encargos vigentes na data do acesso.
2.7.4. Vencimento Antecipado
Conforme estabelecido na cláusula 2.6, o atraso de qualquer parcela autoriza a Acm9 a considerar antecipadamente vencidas todas as demais parcelas ainda não pagas, tornando exigível o saldo total remanescente do contrato acrescido dos encargos previstos.
2.7.5. Validade do QR Code
Cada QR Code Pix gerado tem validade de 24 (vinte e quatro) horas a partir do momento de sua geração. Após o vencimento do código, um novo QR Code poderá ser gerado pelo próprio cliente no mesmo link de pagamento, sem necessidade de contato com a Acm9.
2.7.6. Suspensão de Benefícios por Inadimplência
Conforme detalhado na cláusula 5.5, o atraso de qualquer parcela suspende automaticamente o benefício do Atendimento Expresso de garantia e suporte, passando o serviço a seguir os prazos de atendimento padrão da empresa.
3. Aquisição de Logotipo
3.1. Escolha o Seu Plano
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Plano 1 - R$ 120,00 (Uso restrito)
Permissão para uso em materiais de marketing (cartões, panfletos, camisetas). Não inclui uso em fachadas e placas.
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Plano 2 - R$ 560,00 (Uso amplo)
Permissão para uso em todos os materiais do Plano 1, mais a liberação para uso em fachadas, totens e placas de publicidade (mesmo que executados por outras empresas).
3.2. Disponibilidade
O plano contratado tem vigência vitalícia. O arquivo final será entregue em formato digital e, a partir da entrega, o armazenamento e backup são de inteira responsabilidade do cliente.
4. Política de Cancelamento e Multas
4.1. Fases de Execução e Retenção por Desistência
Por se tratar de projetos exclusivamente sob medida, os insumos e horas trabalhadas não podem ser reaproveitados. Em caso de cancelamento por parte do cliente após o pagamento do sinal, a devolução será calculada deduzindo-se os custos irreversíveis já executados, divididos da seguinte forma:
- Fase 1 (Início Imediato): 20% do valor total do contrato refere-se à Criação Gráfica, Engenharia de Projeto, Atendimento e Reserva de Agenda. Este percentual é irretornável a partir da assinatura e envio do primeiro layout/briefing.
- Fase 2 (Produção): 30% do valor total do contrato refere-se à compra de insumos sob medida (ACM, acrílico, ferragens). Se o cancelamento ocorrer após o corte ou faturamento destes materiais, este valor também será integralmente retido.
4.2. Justificativa da Taxa
- Materiais Personalizados: Produtos sob medida não possuem valor comercial de revenda para terceiros.
- Reserva de Agenda: O tempo reservado impediu a captação de novos serviços para o mesmo período.
- Serviços Já Prestados: Horas de engenharia, design e atendimento já consumidas.
4.3. Reembolso
Em caso de saldo remanescente não empenhado nas fases de produção, este será devolvido após apuração interna dos custos já incorridos. Se os custos incorridos superarem o valor pago, o cliente deverá quitar o saldo referente ao prejuízo comprovado.
4.4. Notificação
O cancelamento deve ser formalizado obrigatoriamente por escrito.
5. Política de Garantia
5.1. Cobertura e Prazo
A Acm9 Fachadas & Cia oferece Garantia de 90 (noventa) dias contra defeitos exclusivos de fabricação e instalação (ex: descolamento, falhas elétricas por montagem).
5.2. O que a Garantia NÃO Cobre (Exclusões)
A garantia perde a validade em casos de:
- Mau uso ou vandalismo;
- Fenômenos da Natureza: Danos causados por tempestades, vendavais, queda de árvores, raios ou enchentes. Nestes casos, o reparo não é gratuito.
5.3. Perda Automática de Garantia e Isenção de Responsabilidade
Caso haja qualquer alteração, modificação, manutenção ou intervenção nos produtos ou serviços entregues (como totens, placas, fachadas e afins) realizada pelo próprio cliente ou por terceiros não autorizados, a Acm9 isenta-se automaticamente de prover qualquer garantia. Adicionalmente, nestes casos, a contratada fica integralmente isenta de qualquer responsabilidade sobre a integridade da estrutura.
5.4. Acionamento
Para solicitar garantia, envie fotos e vídeos para nosso WhatsApp. Para clientes rigorosamente em dia, oferecemos o benefício do Atendimento Expresso, com prazo de avaliação técnica de até 48 horas úteis.
5.5. Atendimento Expresso e Inadimplência
A Acm9 garante a Garantia de 90 dias contra defeitos de fabricação. No entanto, em caso de inadimplência (atraso de qualquer parcela), o benefício do Atendimento Expresso é automaticamente suspenso. Nestes casos, o atendimento em garantia passará a ser realizado dentro dos prazos comerciais padrão da empresa.
Nota: Visitas técnicas solicitadas durante o período de inadimplência em que não for constatado defeito de fabricação (ex: problema na rede elétrica do cliente) gerarão a cobrança imediata de Taxa de Deslocamento e Visita Improdutiva.
6. Disposições Gerais
6.1. Cliente Final e Intermediários
Atendemos exclusivamente clientes finais. Se você é um intermediário, informe no início. A omissão desta informação pode gerar revisão de valores e prazos devido à complexidade de gestão.
6.2. Prazos e Fornecedores
Trabalhamos com cerca de 45 fornecedores. Os prazos estão sujeitos à disponibilidade contínua de insumos da cadeia de fornecimento. Comprometemo-nos a manter a transparência em tempo real.
6.3. Atraso por Parte do Cliente (Taxa de Armazenamento)
Se o material estiver pronto e o cliente adiar a instalação ou retirada:
- O pagamento final deverá ser realizado na data original de conclusão combinada.
- Após 5 dias úteis de tolerância, será cobrada uma taxa fixa de armazenamento de R$ 30,00 por dia para cobrir custos de guarda e ocupação de espaço fabril.
- A garantia começa a contar da data em que o material ficou pronto.
6.4. Política de Brindes
Brindes promocionais (se aplicáveis) são uma cortesia. Sua entrega depende de disponibilidade de estoque e logística, podendo ocorrer em data distinta do serviço principal.
6.5. Formas de Pagamento
Aceitamos Pix, Dinheiro (5% de desconto), TED, Cartões e Boleto. Parcelamento em até 12x (consulte taxas). A forma de pagamento deve ser definida no pedido.
6.6. Validade
A Acm9 Fachadas & Cia reserva-se o direito de atualizar estes termos. Valem as regras vigentes na data do pagamento do sinal.
6.7. Faturamento Direto e Parceiros Fabris
Para garantir a melhor viabilidade e agilidade no projeto, a Acm9 atua em conjunto com parceiros industriais especializados. Em determinados projetos, poderá ocorrer o faturamento direto de parte dos materiais ou serviços. Nestes casos específicos (que serão previamente informados ao cliente), a Nota Fiscal correspondente será emitida pelo CNPJ do fornecedor parceiro, devendo o pagamento dessa cota-parte ser realizado diretamente na conta da empresa emissora. A Acm9, contudo, mantém a responsabilidade pela gestão geral do projeto e pela garantia do serviço final.
6.8. Atendimento por Assistente Virtual
O atendimento inicial via WhatsApp pode ser realizado por um assistente virtual (inteligência artificial) da Acm9, responsável por triagem, esclarecimento de dúvidas frequentes e encaminhamento de solicitações.
7. Foro e Resolução de Conflitos
7.1. Mediação e Foro de Eleição
As partes comprometem-se a buscar a resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer à via judicial. Não sendo possível o acordo, fica eleito o foro da Comarca de Caçapava - SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Acm9 Fachadas & Cia
CNPJ 16.715.585/0001-66
Whatsapp: (12) 98200-9000
Avenida Vera Cruz, 197, Caçapava, SP
