Termos de Uso e Aviso Legal

1. O que é a Plataforma

A Plataforma é um motor de busca e agregador de ligações públicas. Ela organiza, em um só lugar, informações sobre imóveis comerciais para locação em Caçapava/SP que já estão publicamente disponíveis nos sites de imobiliárias.

Cada anúncio apresentado leva, por meio de uma ligação (link), ao site da imobiliária ou ao contato do anunciante, que é quem de fato oferece o imóvel.

2. O que a Plataforma não faz

A Plataforma não realiza corretagem, intermediação imobiliária, consultoria ou elaboração de contratos, e não exerce atividade privativa de corretor de imóveis, nos termos da legislação que regula a profissão (Lei nº 6.530/1978). Em especial, a Plataforma:

• não participa de visitas, negociações, propostas, vistorias, avaliações, assinatura de contratos, pagamentos ou garantias de locação;
• não recebe comissão, taxa ou qualquer valor pela locação dos imóveis;
• não é parte, fiador ou representante de nenhum dos envolvidos em uma locação;
• não garante a veracidade, exatidão, atualidade ou disponibilidade das informações, dos valores e das condições anunciadas.

Toda negociação é realizada diretamente entre o interessado e o anunciante. Confirme sempre as informações no anúncio original e com o responsável pelo imóvel antes de qualquer decisão.

3. Conteúdo de terceiros e direitos autorais

Os textos, dados, fotografias, logotipos e marcas exibidos nos anúncios pertencem aos respectivos titulares (imobiliárias, corretores e proprietários) e são protegidos pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e de propriedade industrial. A Plataforma apenas os exibe de forma referenciada, com o nome do anunciante e a ligação para a origem, para facilitar a pesquisa.

Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário licença para copiar, reproduzir ou explorar comercialmente tal conteúdo. Se você é titular de algum conteúdo e deseja que ele seja removido, use o canal da seção 4.

4. Remoção de conteúdo (Notice and Takedown)

Respeitamos os direitos dos titulares. Se você é imobiliária, corretor, proprietário ou titular de direitos e quer que um ou mais anúncios, fotos ou dados sejam retirados da Plataforma, envie o pedido abaixo. Após a confirmação da titularidade, a retirada é feita com prioridade, em regra em até 1 (um) dia útil. Imobiliárias já verificadas também podem desligar o próprio site da lista, a qualquer momento, no painel.

Pedidos incompletos ou sem comprovação de titularidade podem ser solicitados a complementar. Se você discordar de uma remoção realizada, pode contestar pelos canais da seção 8.

5. Conta e acesso

O cadastro usa nome e número de WhatsApp, confirmados por um código enviado por mensagem. Você é responsável pelas ações feitas na sua conta e pela guarda da sua senha. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Podemos suspender contas usadas para fraude, spam ou descumprimento destes Termos.

6. Privacidade e LGPD

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). De forma resumida:

• Dados de cadastro: nome e WhatsApp (e a senha, guardada de forma criptografada), usados para criar e proteger a sua conta, enviar o código de confirmação e permitir que você salve favoritos.
• Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo de aparelho, páginas visitadas, origem do acesso e interações com o site (como cliques e rolagem), guardados por até 30 dias, para segurança, estatísticas e melhoria do serviço.
• Não vendemos dados pessoais. Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento.

Os detalhes (bases legais, retenção, compartilhamentos e como exercer os seus direitos) estão na Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é oferecida “como está”. Na máxima extensão permitida em lei, não responde por: (a) conteúdo, valores, condições ou disponibilidade dos imóveis anunciados; (b) negociações, visitas, contratos ou prejuízos decorrentes de relações entre usuários e anunciantes; (c) indisponibilidade temporária do serviço ou de sites de terceiros; (d) uso indevido das informações por terceiros. Nada aqui limita direitos que a lei garante ao consumidor.

8. Disposições gerais

Estes Termos podem ser atualizados; a versão vigente e sua data estão indicadas no início desta página, e o uso após a mudança significa concordância com o novo texto. Fica eleito o foro da comarca de Caçapava/SP para dirimir questões deles decorrentes, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei.

Contato: Acm9 · Caçapava/SP · WhatsApp (12) 98200-9000.